SPED:
Divulgada a NT nº 2013/005, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2013
30 jul
2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Foi
divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2013/005, que
altera o leiaute da NF-e, versão 1.00 (versão nacional 2013), apresentando, em
resumo, os aspectos a seguir delineados.
De modo
geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um
tempo, compondo uma versão nacional anual, ou a cada 2 anos.
O
objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, além da necessidade
de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as Sefaz.
A
exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de
legislação, que normalmente tem um porte menor, mas que também devem cumprir um
cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas Sefaz autorizadoras.
A
última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões
nacionais nos anos de 2011 e 2012.
Atualmente,
o leiaute da NF-e está na versão "2.00" e esta Nota Técnica tem o
objetivo de divulgar:
a)
funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas Sefaz para o serviço
de autorização de uso da NF-e;
b)
alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão
"3.10" do leiaute da NF-e;
c)
alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos
campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada
pelas empresas e mantida pelas Sefaz.
Dentre
as novidades contidas na Nota Técnica nº 2013/005, destacamos a que se refere
ao prazo de implantação.
Os
prazos para entrada em vigência das mudanças nela relacionadas dependerão do
modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65),
principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e e as Sefaz que adotam este
modelo de documento já procederam a uma boa parte das mudanças previstas na
referida NT.
Vejamos
o cronograma abaixo:
a) para
a NF-e (Modelo 55):
a.1)
Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02.12.2013;
a.2)
Ambiente de Produção: 03.03.2014;
a.3)
desativação da versão "2.00" da NF-e: 1º.12.2014;
b) para
a NFC-e (Modelo 65):
b.1)
Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 1º.10.2013;
b.2)
Ambiente de Produção: 04.11.2013;
b.3)
Desativação da versão "2.00" da NF-e: 1º.12.2014.
Nota
Técnica 2013/005. Disponível em:
