FCONT

Qual são os prazos para apresentação dos dados gerados pelo PVA-FCONT e as versões a serem utilizadas?

Situação	Prazo	Versão do PVA-Fcont
Fcont do Ano- Calendário 2010	30 /11//2011	4.0 ou posterior
Retificação do Fcont do Ano-Calendário 2009	30 /11//2011	3.5
Cisão, Fusão, Incorporação ou Extinção Ocorridas no Ano-Calendário 2010	30 /11//2011	3.5
Cisão, Fusão, Incorporação ou Extinção Ocorridas no Ano-Calendário 2011, até outubro de 20111	30 /11//2011	4.0 ou posterior
Cisão, Fusão, Incorporação ou Extinção Ocorridas a partir de novembro de 2011	Último dia útil do mês subsequente ao evento	4.0 ou posterior

Como é feita a assinatura digital do FCONT?

São, obrigatoriamente, duas assinaturas:

- Pela pessoa jurídica podem ser utilizados certificados de pessoa jurídica, da pessoa física responsável legal pela pessoa jurídica ou do procurador, podendo ser pessoa física ou jurídica; para a procuração eletrônica, utilizar a opção Entrega de Declarações e Arquivos com Assinatura Digital, via Receitanet no site da RFB (e-CAC). 

- O contabilista só pode assinar com certificado de pessoa física. 

Atenção! Foi identificada uma incompatibilidade com certificados emitidos pelo Serasa quando, na sua instalação, foi aceita a sugestão de driver feita pelo Windows. Remova o driver e instale aquele fornecido pelo Serasa.

FONTE : PORTAL DO SPED