Obrigatoriedade do preenchimento do Código NCM - No EFD/PIS E COFINS só dispensada quando o item for classificado como “9 – Serviços” ou “99 – Outras”.

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/COFINS (anexo único do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31/2010) traz algo novo em relação a EFD/ICMS E IPI.

Trata-se da obrigatoriedade do preenchimento do Código NCM no Registro 0200, que para a EFD/PIS E COFINS somente é dispensada quando o item for classificado como “9 – Serviços” ou “99 – Outras”.

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTOS E SERVIÇOS)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0200″	C	004	-
02	COD_ITEM	Código do item	C	060	-
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C	-	-
04	COD_BARRA	Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver.	C	-	-
05	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item com relação à última informação apresentada.	C	060	-
06	UNID_INV	Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.	C	006	-
07	TIPO_ITEM	Tipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e Serviços:	N	002*	-
		00 – Mercadoria para Revenda;01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produto em Processo;
		04 – Produto Acabado;05 – Subproduto; 06 – Produto Intermediário; 07 – Material de Uso e Consumo;
		08 – Ativo Imobilizado; 09 – Serviços; 10 – Outros insumos; 99 – Outras
08	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	C	008	-
09	EX_IPI	Código EX, conforme a TIPI	C	003	-
10	COD_GEN	Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1.	N	002*	-
11	COD_LST	Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.	N	004
12	ALIQ_ICMS	Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas	N	006	02

Observações:

1.      O Código do Item deverá ser preenchido com as informações utilizadas na última ocorrência do período.

2.      O campo COD_NCM é de preenchimento obrigatório, exceto em relação aos itens cujos códigos informados no Campo TIPO_ITEM sejam iguais a “09” ou “99”. A obrigatoriedade aplica-se, inclusive, em relação às operações de importação e exportação de bens.

3. O campo COD_GEN é obrigatório a todos os contribuintes somente na aquisição de produtos primários.

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – 1:N

Na EFD/ICMS e IPI, o Código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) é dispensado para itens classificados como “7 – Uso e Consumo”, “8 – Ativo Imobilizado”, “9 – Serviços”, “10 – Outros Insumos” e “99 – Outras” conforme dispõe o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital.

Diante dessa assertiva, é extremamente importante que as Empresas possuam em sua base de dados a correta classificação fiscal de suas mercadorias, inclusive as de uso e consumo e destinadas ao ativo imobilizado.

A NCM é fundamental para que seja feito o enquadramento de alíquotas aplicáveis, regime de tributação e benefícios fiscais, além da possível autuação em caso de utilização de códigos inválidos.