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sexta-feira, 10 de novembro de 2017











Deve ser emitida NF-e de entrada no recebimento de mercadorias provenientes de não contribuintes?

Resposta SEFAZ/ES : Sim, de acordo com o art. 546/RICMS- Decreto 1090-R/2002, o contribuinte deve emitir NF-e de entrada sempre que em seu estabelecimento entrarem bens ou mercadorias, real ou simbolicamente:


I - novos ou usados, remetidos a qualquer título por particulares, pessoas físicas ou jurídicas não obrigadas à emissão de documentos fiscais


A NF-e de entrada deve referenciar a nota fiscal avulsa, caso emitido pela pessoa física ou empresa não contribuinte, e ser registrada na EFD ou livro de Entradas.

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