ANO 2018
O
presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta terça-feira, 19,
que acertou com o presidente Michel Temer que a sanção do Refis para as micro e pequenas
empresas será no dia 4 de janeiro.
O plenário do Senado aprovou no último dia 13 o projeto de lei que cria um novo
programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para
micro e pequenas empresas. Segundo Afif, por conta do acordo que foi feito não
haverá vetos na matéria.
Para aderirem ao programa,
as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser
dividida em até cinco parcelas consecutivas.
O saldo restante após a
entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90%
em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%,
respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90
dias, contados após a promulgação da lei.
Segundo Afif, “o mundo das pequenas empresas está otimista e vai contratar”. O
presidente do Sebrae afirmou ainda que as micro e pequenas empresas estavam
ameaçadas de extinção e lembrou que 600 mil empresas foram notificadas pela
Receita de que se não acertassem seus débitos sairiam do regime Simples.
Desconforto. Questionado sobre como estava a disposição do presidente Temer por
conta dos recentes problemas de saúde e uso da sonda urológica, Afif lembrou
que passou pelo mesmo procedimento, recomendou repouso a Temer e disse que ele
se mostrou irritado.
“Eu troquei ideias com ele porque passei pelo mesmíssimo processo este ano.
Então eu pude transmitir o que ele deve fazer: repouso. Nessa hora a gente vale
mais que médico. A natureza não dá pulos. Tem que deixar a natureza agir. É um
negócio incômodo”, disse. Perguntado se o presidente demonstrou algum
desconforto, Afif disse: “Irritação. Quanto menos mexer, melhor”.
Integrante da cúpula e fundador do PSD, Afif não comentou a pré-candidatura do
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à sucessão presidencial. Meirelles
estrela o programa nacional do PSD na quinta-feira. “Não tenho tido vivência
partidária”, disse o presidente do Sebrae.
Indagado como estava o partido para a votação da reforma da Previdência, o
presidente do Sebrae disse que a reforma “está sendo maturada”. “Nesta terceira
tentativa ela terá o impulso necessário para ser aprovada”, avaliou.
Fonte: Estadão
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