eSocial - Alteração - CRONOGRAMA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI

O cronograma de implantação do eSocial para o Segurado Especial, o pequeno produtor rural pessoa física, a Microempresa, a Empresa de Pequeno Porte e o Microempreendedor Individual - MEI foi prorrogado, de acordo com a Resolução CD/ESOCIAL nº 4, de 04/07/2018.

CRONOGRAMA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI

A microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual – MEI poderão optar pelo envio das informações abaixo, de forma cumulativa em novembro de 2018:

- eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;

- eventos não periódicos S- 2190 a S-2400 do leiaute do eSocial; e

- eventos periódicos S- 1200 a S-1300 do leiaute do eSocial.

Ressaltamos que a microempresa, a empresa de pequeno porte e o MEI poderão iniciar a utilização do eSocial em 16 de julho de 2018, caso escolham não efetuar a entrega de todos os eventos ao mesmo tempo em novembro de 2018.

CRONOGRAMA PARA O SEGURADO ESPECIAL E O PEQUENO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

A implantação do eSocial para o Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física inicia, em janeiro de 2019 e também será dividida por fases.

FASEAMENTO DO ESOCIAL PARA O SEGURADO ESPECIAL E O PEQUENO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

A obrigação de utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019, para o Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física, deve ser cumprida de forma progressiva, conforme cronograma a seguir:

Eventos	Data
Eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial	A partir de 08 (oito) horas do dia 14 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então.
Eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do eSocial	A partir de 08 (oito) horas do dia 1º de março de 2019.
Eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial	A partir de 08 (oito) horas do dia 1º de maio de 2019, referentes a fatos ocorridos a partir dessa data.

 O segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física poderão optar pelo envio das informações abaixo, de forma cumulativa: 

- eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;

- eventos não periódicos S-2190 a S-2400 do leiaute do eSocial; e

- eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial.

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual – MEI que contrata empregado, ao segurado especial, e ao pequeno produtor rural pessoa física, contempla as definições a seguir, além de outras que venham a ser estabelecidas em atos específicos.

A Resolução CD/ESOCIAL nº 4, de 04/07/2018 foi publicada no DOU em 11/07/2018.

Fonte: LegisWeb