Estão obrigadas à apresentação da ECD ao SPED, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009,as sociedades empresárias que façam a apuração do IRPJ pela sistemática do lucro real.
Dispositivos Legais: IN RFB n.º 787, de 2007, art. 3º, Decreto n.º 3.000, de 1999, art. 232, V, art. 246, c/c § 1º, art. 13, Lei n.º9.718, de 1998.
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
Chefe
Fonte: Diário Oficial da União de 27 de Maio de 2011
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