trânsito
Moto de 50 cilindradas a partir de 1º de novembro de 2016
Moto de 50 cilindradas a partir de 1º de novembro de 2016, os condutores de “cinquetinhas” (motocicletas
de 50 cilindradas) de todo o Brasil
deverão ter habilitação, segundo determinação do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran).
A lei 13.281 estabelece, entre outros itens, o aumento do valor das multas de trânsito, e
mexe no artigo 162 do CTB, que proíbe dirigir sem habilitação.
Além
da habilitação é exigido que o veículo seja emplacado, conforme resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a nova lei, será
aplicada a multa e o veículo apreendido para condutores flagrados sem documento
de habilitação da motocicleta.
Segundo o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), "dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de
Habilitação ou Permissão para Dirigir", é considerada infração gravíssima
e o valor da multa por conduzir veículo sem habilitação é de R$ 880,41.
A decisão de multar e apreender
condutores de motocicletas “cinquetinha” foi adiada por duas vezes este ano. A
primeira vez foi em março e depois em junho.
O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), órgão máximo normativo, permite dois tipos de documento para
conduzir ciclomotores:
Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) do tipo A, que permite guiar todos os veículos automotores e
elétricos, de duas ou três rodas com ou sem carro lateral.
Autorização para
Conduzir Ciclomotor (ACC), que é restrita apenas à condução de
“cinquentinhas” (motocicletas 50Cc).
De acordo com o Detran- Departamento
de Trânsito
Processo de habilitação:
Processo de habilitação:
Categoria
ACC:
-Saber ler e escrever
- Possuir documento de identidade
- Ser penalmente imputável (daí a
exigência para que o candidato tenha 18 anos completos)
- CPF
- Curso teórico-técnico: 20 h/aula
- Curso de prática de direção
veicular: 10 h/aula
Categoria A:
- Saber ler e escrever
- Possuir documento de identidade
- Ser penalmente imputável (daí a
exigência para que o candidato tenha 18 anos completos)
- CPF
- Curso Teórico: 45h/aulas
- Curso de prática de direção
veicular: 20h/aulas
Fonte : G1
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